SIM não apresenta soluções para médicos sem especialidade

A Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE) vem demarcar-se da posição emitida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a reunião no passado dia 20 de julho, em que a AMPFE apresentou ao SIM a sua Proposta de Reforma do Internato Médico, com vista à resolução da situação insustentável de exclusão de médicos da especialidade. Foi com surpresa que a AMPFE leu o comunicado emitido pelo SIM, o qual não reflete o que foi discutido. Importa, por isso, clarificar a posição da AMPFE e o conteúdo da reunião:

  1. Na referida reunião, realizada a pedido da AMPFE, a Associação manteve uma postura de discussão franca e aberta sobre esta problemática. A proposta foi apresentada em detalhe, as dúvidas colocadas foram esclarecidas e as sugestões acolhidas.

  2. O SIM coloca em causa os dados apresentados pela AMPFE, alegando que não foram apresentados quaisquer “documentos ou referências” para os sustentar. Tal não corresponde minimamente à verdade, pois a Proposta foi enviada ao SIM com antecedência, acompanhada de um resumo da investigação realizada, cujos dados se encontram publicados. Adicionalmente, foi aprofundada a explicação detalhada do método utilizado no estudo, ao longo de mais de uma hora, bem como foi divulgada a fonte dos dados, que são de natureza pública e estão disponíveis no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

  3. O SIM optou por focar o seu comunicado apenas numa das medidas apresentadas, o "concurso extraordinário", ignorando todas as outras que foram alvo de discussão. O concurso extraordinário proposto pela AMPFE, tal como foi deixado claro na reunião, não levaria à transferência de vagas a partir do concurso “normal” nem ao seu aumento e implicaria uma alteração do Regime Jurídico do Internato Médico, pelo que não compreendemos a objeção intransigente que o SIM coloca à realização de concursos extraordinários. A AMPFE esclarece que os moldes do concurso extraordinário, decorrente da Lei do Orçamento de Estado para 2019 e sobre a qual o Ministério da Saúde se encontra atualmente a trabalhar, não foram ainda definidos, pelo que a AMPFE tem vindo a defender que este deve ser realizado de um modo justo para os candidatos passados, presentes e futuros, sem colocar em causa a qualidade da formação médica.

  4. Apesar de termos conhecimento de que o SIM, fruto dos seus estatutos, não pode representar médicos que estão a realizar prestação de serviços (vulgo “a recibos verdes”), tal facto não pode servir de justificação para que se continue a ignorar o problema dos médicos sem especialidade e a marginalizar estes colegas. Consideramos que a indiferenciação médica é um problema que afeta TODOS os médicos, ao introduzir níveis crescentes de precariedade para os que se encontram neste regime, situação essa que acabará por se estender também aos médicos com o devido contrato de trabalho, caso nada seja feito.

  5. Apesar da insistência da AMPFE, os representantes do SIM, lamentavelmente, não apresentaram uma única solução concreta para a situação dos médicos que, desde 2016, têm ficado sem acesso a especialidade.

A AMPFE considera que a posição do SIM é contrária à urgência de uma resposta para a exclusão alarmante de médicos da formação específica, numa altura em que são necessários clínicos em diversas especialidades. A AMPFE mantém-se disponível para dialogar com todos aqueles que desejarem encontrar uma solução justa e que defenda a qualidade da formação médica e dos cuidados de saúde prestados à população.

24.07.2019

Direção da AMPFE

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