Médicos sem especialidade: a solução não pode esperar

Face ao panorama atual, cerca de 1200 médicos ficarão sem acesso à formação médica especializada em 2019. Este é um valor que se encontra em crescimento desde 2015, ano em que foram criados os primeiros 114 médicos sem especialidade, e que tenderá a aumentar ano após ano, caso nada seja alterado.

A Associação de Médicos Pela Formação Especializada (AMPFE) tem vindo, desde a sua criação, a trabalhar para a resolução desta problemática: temos marcado presença em diversos espaços de debate e outros eventos, procurando alertar a comunidade médica e a sociedade portuguesa para o problema. De igual modo, temos estado em constante contacto com a Ordem dos Médicos, sindicatos médicos e decisores políticos, tendo elaborado e apresentado uma Proposta de Reforma do Internato Médico, que poderia resolver a situação, através dos seus efeitos a curto, médio e longo prazo.

Infelizmente, e apesar da gravidade da situação, o Ministério da Saúde (MS) tem demonstrado um preocupante desinteresse. Após a primeira reunião com a Sra. Secretária de Estado (SES), Dra. Raquel Duarte, na qual foi demonstrado um grande interesse em prosseguir com a discussão da proposta da AMPFE, o gabinete da SES remeteu-se ao silêncio. Ao longo de mais de 2 meses, o MS tem protelado a realização de nova reunião com a AMPFE. Por diversas vezes, fomos informados pelo secretariado da SES que entrariam em contacto com a AMPFE com a maior brevidade possível. Lamentavelmente, tal nunca aconteceu.

Este impasse, com a ausência de respostas por parte da tutela da área da saúde, conduzirá a uma situação insustentável e irremediável, com a criação de mais de 4000 médicos sem especialidade até 2021. Este cenário anacrónico, no qual os médicos deixam de estar enquadrados em processos formativos tutorados, desintegrados das equipas e arredados das carreiras médicas, terá, inevitavelmente, impacto negativo na qualidade dos serviços de saúde e na saúde dos utentes do SNS.

Não sendo já possível uma solução por via parlamentar, tendo em conta o final da atual legislatura, cabe ao MS e ao Governo resolverem aquilo que já deviam ter resolvido, através da alteração do Regime Jurídico do Internato Médico (RJIM) e da realização de um concurso extraordinário, permitindo a inclusão na formação especializada de todos os médicos que ficaram excluídos nos concursos anteriores, sem prejuízo dos concursos “regulares”, não deixando que esta situação se agrave ainda mais e cumprindo o que foi, previamente, definido para o Orçamento de Estado de 2019.

A AMPFE não tem poupado esforços em reunir com todos os interessados. Previamente aos contactos com o executivo, a AMPFE reuniu com todos os grupos parlamentares, com exceção do PAN (por indisponibilidade de calendário do respetivo deputado). Tivemos a oportunidade de apresentar e discutir a proposta com os representantes máximos da Ordem dos Médicos (OM), nomeadamente com a apresentação da mesma no Conselho Nacional da OM. Reunimos, ainda, com alguns dos sindicatos médicos e com membros dos órgãos do Internato Médico. Discutimos a proposta com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM). Em todas as reuniões foi possível receber contributos e trocar impressões úteis à construção de uma verdadeira solução para o problema, ficando clara a necessidade de se implementarem medidas que não deixem tudo tal como está e a piorar a cada ano que passa.

Partilhamos em anexo a Proposta de Reforma do Internato Médico da AMPFE, cujo conteúdo tem sido apresentado e discutido publicamente nas várias reuniões e eventos em que marcámos presença, tendo colhido diversos contributos ao longo desse percurso. Nos próximos dias, será divulgado um vídeo informativo, para facilitar o entendimento e a divulgação da proposta. Como sempre, estamos disponíveis para prestar esclarecimentos adicionais sobre a mesma.

Sumarizando os pontos principais da proposta, que pretende ser uma solução com perspetiva de longo prazo, propomos o seguinte:

  1. alteração do RJIM, com alargamento da formação geral para 2 anos;

  2. inclusão na formação especializada de todos os médicos que até então não tiveram acesso, através de um concurso extraordinário, aproveitando o gap year criado pelo alargamento da formação geral para 2 anos, no qual os internos do 1º ano da formação geral transitam para o 2º ano da formação geral, não se prejudicando os candidatos incluídos no concurso “regular”, uma vez que não lhes são retiradas quaisquer vagas;

  3. implementação de um planeamento integrado da formação médica, permitindo a articulação de vagas entre as escolas médicas e o internato médico, para que uma situação semelhante não se repita no futuro e para que os recursos médicos em Portugal sejam planeados com racionalidade, tendo em conta as necessidades da população;

  4. inclusão dos candidatos com autonomia para o exercício da medicina no grupo que concorre até 5% da totalidade das vagas, o qual já inclui os candidatos especialistas ou aqueles que se encontram a realizar o internato.

Sabemos que a resolução efetiva desta situação é da responsabilidade, acima de tudo, dos órgãos governativos, neste caso, o MS. Da nossa parte, mantemos total disponibilidade e interesse em reunir novamente com o MS, a fim de trabalhar conjuntamente numa solução que funcione para todos. No entanto, consideramos que os últimos acontecimentos, o protelar das soluções e a indisponibilidade recorrente por parte do Executivo para se sentar à mesa com a AMPFE não podem passar em branco.

Dessa forma, manifestando publicamente o nosso profundo desagrado com a constante inércia das entidades responsáveis, apelamos a todos os médicos que adiram, nos dias 2 e 3 de julho, à Greve de Médicos convocada pelos 4 sindicatos médicos (os 3 constituintes da Federação Nacional dos Médicos [FNAM] e Sindicato Independente dos Médicos [SIM]).

Finalmente, apelamos a todos para que contribuam na divulgação deste comunicado e que, caso desejem colaborar com a AMPFE na defesa da qualidade da formação médica em Portugal, nos contactem e ajudem a tornar este tema incontornável no debate nacional sobre o futuro da saúde no nosso país. Estamos certos de que, com o contributo e empenho de todos os interessados, conseguiremos ultrapassar todas as adversidades e atingir os nossos objetivos, a bem da saúde de todos nós.

15/06/2019
A Direção Executiva da AMPFE

Anexos: