Esta Associação tem como fim assegurar a representação dos médicos associados junto das entidades governamentais, na defesa do acesso à formação especializada a todos os médicos.
Com isto, pretende a efetiva e adequada formação profissional dos médicos, promovendo a qualidade da formação médica em Portugal e contribuindo para Sistema Nacional de Saúde de excelência.
Pretende ainda promover e incentivar a realização de cursos, simpósios e congressos médicos e colaborar com outras instituições ou organizações nacionais e internacionais, com vista a permitir a realização de estágios ou a procura de oportunidades de emprego para os seus associados.
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O Ministério da Saúde iniciou, finalmente, a auditoria à idoneidade e capacidades formativas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que a AMPFE tem vindo a defender desde há vários anos.
Esta auditoria, promovida pelo Ministério e que irá ser realizada pela consultora Ernest & Young, soma-se à auditoria anunciada pela Ordem dos Médicos há poucos dias, que será realizada pela consultora Delloite.
A Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE) vem demarcar-se da posição emitida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a reunião no passado dia 20 de julho, em que a AMPFE apresentou ao SIM a sua Proposta de Reforma do Internato Médico, com vista à resolução da situação insustentável de exclusão de médicos da especialidade. Foi com surpresa que a AMPFE leu o comunicado emitido pelo SIM, o qual não reflete o que foi discutido. Importa, por isso, clarificar a posição da AMPFE e o conteúdo da reunião:
Face ao panorama atual, cerca de 1200 médicos ficarão sem acesso à formação médica especializada em 2019. Este é um valor que se encontra em crescimento desde 2015, ano em que foram criados os primeiros 114 médicos sem especialidade, e que tenderá a aumentar ano após ano, caso nada seja alterado.
Analisando as notas da PNS de 2018, verifica-se que um quinto dos candidatos teve nota superior a 90% e, pelo menos, 82% dos candidatos teve nota superior a 50%. Neste cenário estima-se que mais de 1200 candidatos não terão acesso à especialidade.
A AMPFE defende que a existência de concursos extraordinários nunca poderá colocar em causa a justiça do processo de acesso à especialidade e a qualidade da formação médica atualmente existente.
É por essa razão que temos vindo a trabalhar numa proposta de Reforma da Formação Médica, a qual permite a realização de um concurso extraordinário com vista a incluir na formação especializada os colegas que nos últimos anos se viram excluídos da mesma, sem que haja qualquer transferência de vagas provenientes dos concursos regulares.
A publicação do Decreto-Lei n.º 13/2018 em diário da república, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, representa a “machadada final” na formação médica em Portugal. Ao estabelecer como norma a frequência APENAS da "Formação Geral" (antigo ano comum) e, só em caso de exceção, a persecução da "Formação Especializada", desagrega, em definitivo, o internato médico, não deixando quaisquer dúvidas quanto à intenção da tutela em criar um vasto universo de médicos sem especialidade.
Há 2 anos, no final do concurso de ingresso na formação específica de 2015 (IM 2015), 114 médicos viram-se impedidos de prosseguir a sua formação especializada por insuficiência de vagas colocadas a concurso. Foi a primeira vez, em mais de 20 anos, que tal sucedeu num concurso de acesso à especialidade.
Vários hospitais começaram já a despedir os 114 médicos internos que, em 2015, ficaram sem especialidade.
No passado dia 31 de maio, foram publicados, no site da ACSS, diversos documentos relativos ao Concurso IM 2017, nomeadamente a “Lista de candidatos a escolha de especialidade – Concurso IM 2017 – FE”.
Após análise do documento e na sequência da consulta de diversos colegas, a AMPFE enviou um alerta à ACSS, por ter verificado que a lista se encontra desatualizada, visto que constam tanto colegas militares, como diversos candidatos que terão rescindido contrato ao longo do presente ano (e que, como tal, se encontram exclúidos do Concurso IM 2017).
[ATUALIZAÇÃO 19H50]
Já se encontra disponível no site da ACSS o Calendário de Escolhas e a Lista de Candidatos ao concurso IM 2017. Neste momento, o site encontra-se em baixo, provavelmente pelo número de acessos. Deste modo, disponibilizamos, em anexo, uma cópia no nosso site para que os colegas possam ter acesso enquanto o site da ACSS "recupera".