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Comunicado: Concurso extraordinário previsto no OE 2019

A Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE) tem vindo a acompanhar os últimos desenvolvimentos relativos aos concursos de acesso à formação médica especializada, nomeadamente, a aprovação, em sede de votação de propostas de alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2019, de um concurso extraordinário a ser lançado durante o próximo ano.

A AMPFE defende que a existência de concursos extraordinários, seja qual for a sua justificação e legitimidade, nunca poderá colocar em causa a justiça do processo de acesso à especialidade e a qualidade da formação médica atualmente existente. Como tal, a AMPFE revê-se no comunicado do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos quando é referido que “seria manifestamente injusto que se alocassem vagas para a formação especializada a um concurso extraordinário, as quais seriam posteriormente sonegadas aos candidatos do concurso regular”.

É por essa razão que a AMPFE, consciente das limitações do atual modelo de acesso à especialidade, tem vindo a trabalhar numa proposta de Reforma da Formação Médica, a qual permite a realização de um concurso extraordinário com vista a incluir na formação especializada os colegas que nos últimos anos se viram excluídos da mesma, sem que haja qualquer transferência de vagas provenientes dos concursos regulares.

Nesse contexto, a AMPFE tem vindo a apresentar esta proposta junto de diversas entidades, nas quais se inclui o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, a quem a AMPFE aproveita para agradecer publicamente a audiência concedida. No futuro próximo, a AMPFE planeia alargar a apresentação desta proposta, nomeadamente aos sindicatos médicos, ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares.

A AMPFE considera que este é um momento determinante para a formação médica das próximas décadas, deixando o apelo a todos, incluindo instituições, médicos e cidadãos, para que se envolvam na construção das melhores soluções face aos problemas que têm limitado o total potencial do SNS e dos seus profissionais.

Associação de Médicos pela Formação Especializada 20/12/2018