AMPFE

Associação de Médicos pela Formação Especializada

A AMPFE defende que a existência de concursos extraordinários nunca poderá colocar em causa a justiça do processo de acesso à especialidade e a qualidade da formação médica atualmente existente.

É por essa razão que temos vindo a trabalhar numa proposta de Reforma da Formação Médica, a qual permite a realização de um concurso extraordinário com vista a incluir na formação especializada os colegas que nos últimos anos se viram excluídos da mesma, sem que haja qualquer transferência de vagas provenientes dos concursos regulares.

A publicação do Decreto-Lei n.º 13/2018 em diário da república, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, representa a “machadada final” na formação médica em Portugal. Ao estabelecer como norma a frequência APENAS da "Formação Geral" (antigo ano comum) e, só em caso de exceção, a persecução da "Formação Especializada", desagrega, em definitivo, o internato médico, não deixando quaisquer dúvidas quanto à intenção da tutela em criar um vasto universo de médicos sem especialidade.

Há 2 anos, no final do concurso de ingresso na formação específica de 2015 (IM 2015), 114 médicos viram-se impedidos de prosseguir a sua formação especializada por insuficiência de vagas colocadas a concurso. Foi a primeira vez, em mais de 20 anos, que tal sucedeu num concurso de acesso à especialidade.

Vários hospitais começaram já a despedir os 114 médicos internos que, em 2015, ficaram sem especialidade.

Já se encontra disponível no site da ACSS o Calendário de Escolhas e a Lista de Candidatos ao concurso IM 2017. Neste momento, o site encontra-se em baixo, provavelmente pelo número de acessos. Deste modo, disponibilizamos, em anexo, uma cópia no nosso site para que os colegas possam ter acesso enquanto o site da ACSS "recupera".

É com enorme perplexidade que tomámos conhecimento da entrevista do Dr. Pedro Alexandre, vogal da ACSS, ao jornal "Público", na qual faz declarações que não correspondem à verdade e, cumulativamente, acarretam um claro desrespeito pelos visados e pelo estado de direito.

Apesar do compromisso dos sucessivos governos, o SNS tem sido sistematicamente sacrificado. Com esta degradação, resultam problemas sérios para a saúde da população, assim como para a formação e trabalho médicos. É crucial debater o problema, encontrar soluções e exigir aos nossos representantes medidas para salvar uma das maiores e mais importantes conquistas sociais: o Serviço Nacional de Saúde.